TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
DO SITE "LINGUAVISUAL"
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda
foi atualizada pela última vez em: 16/05/2020.
foi atualizada pela última vez em: 16/05/2020.
DEFINIÇÕES
EDITOR, Controlador (data controller) e (data pratection officer) referem-se a Elias Rodrigues de Oliveira.
USUÁRIO, Membro, e Você referem-se a indivíduo, pessoa física que acessa ou usa o Site.
Site refere-se ao Curso LINGUAVISUAL, online, acessível em https://www.linguavisual.aviva.org.br/
INTRODUÇÃO
O USUÁRIO, Membro inscrito ou qualquer visitante do Site LINGUAVISUAL é pessoa física com acesso a conteúdos do Curso Livre de Arte LINGUAVISUAL. Os vídeos, tutoriais, chats, arquivo pdf, videoaula, lives, entre outros, na forma de mídia digital online tem como objetivo auxiliar na formação pessoal e profissional. Sendo assim, o presente "Termos de Uso" visa regular a utilização do Site pelo USUÁRIO, conforme estipulado nos itens abaixo e disponíveis para consulta, online, a qualquer momento, no endereço: https://www.linguavisual.aviva.org.br/
Estes são os "Termos de Uso" e condições contratuais que estabelecem os direitos e as obrigações entre o USUÁRIO e o EDITOR para o uso deste serviço oferecido no Site LINGUAVISUAL.
O acesso e uso do Site pelo USUÁRIO estão condicionados à aceitação e conformidade com estes "Termos de Uso" e Condições.
Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda, aplicam-se aos serviços prestados por Elias
Rodrigues de Oliveira, nacionalidade: brasileira, profissão: Arquiteto, Artista Educador, Carteira de Identidade (RG) n. MG 578.703, expedida por SSP-MG, CPF n. 132.672.806-72, e-mail: [email protected], residente em: Rua Castelo Santarém, 260 - B. Castelo - Belo Horizonte - MG - CEP 31330·220, doravante denominado EDITOR, por meio do Site LINGUAVISUAL, online no seguinte endereço: https://www.linguavisual.aviva.org .br.
I. DO OBJETO
O Site LINGUAVISUAL caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços como o Curso Livre LINGUAVISUAL, Recursos da Linguagem Visual nas Artes Plásticas, Desenho e Pintura Artística.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do Site LINGUAVISUAL deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Site.
Ao utilizar o Site LINGUAVISUAL, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no Site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes Termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio Site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster·se de utilizar o Site. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
O EDITOR LINGUAVISUAL se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao Site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do Site LINGUAVISUAL em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o EDITOR do site LINGUAVISUAL poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria especifica de usuários ou membros inscritos;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no Site LINGUAVISUAL apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil, menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao Site LINGUAVISUAL. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo EDITOR, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao Site, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.
Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o Site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo USUÁRIO, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o USUÁRIO fará login e ele mesmo criará a sua senha pessoal, que deverá ser por ele utilizada para o acesso à sua conta no Site LINGUAVISUAL. Estes dados de acesso ao Site não poderão ser informados pelo USUÁRIO a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente ao EDITOR quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir qualquer uma das normas contidas no presente instrumento, sendo vedado ao USUÁRIO realizar nova inscrição no Site LINGUAVISUAL.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site LINGUAVISUAL. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
1. Responsabilidades do EDITOR
O EDITOR se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo Site LINGUAVISUAL , desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de responsabilidade do EDITOR.
O EDITOR responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas.
O EDITOR não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu Site.
O EDITOR fornece o Serviço "COMO ESTÁ" e "COMO DISPONÍVEL" no Site LINGUAVISUAL; com todas as falhas, defeitos, podendo incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, sem garantia de qualquer tipo.
O EDITOR não garante que qualquer material no Site seja preciso, completo ou atual; assim como não oferece garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou não, com relação ao Serviço, na medida máxima permitida pela lei aplicável. O EDITOR pode fazer alterações nos materiais contidos no Site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar o Site.
2. Responsabilidades do USUÁRIO
2.1. Publicação feita pelo USUÁRIO no Site e Isenção de responsabilidade do EDITOR
No Site podem ser publicadas postagens, comentários, pontos de vista e opiniões do usuário, mas estas publicações não refletem necessariamente a política ou posição oficial do EDITOR. Tais publicações são de exclusiva responsabilidade do usuário a quem cabe total responsabilidade e culpa por qualquer difamação ou litígio resultante de tais publicações. O EDITOR não se responsabiliza por nenhuma publicação realizada pelo usuário e reserva-se o direito de excluí-la, por qualquer motivo.
2.2. Responsabilidade e Danos
O USUÁRIO é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de suas publicações no Site e o EDITOR não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO ou por terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência de tais publicações no Site.
2.3. Publicação de Comentários no Site e Regras de Conduta
Permite-se ao USUÁRIO publicar textos e imagens e comentários no Site LINGUAVISUAL.
O USUÁRIO reconhece que é responsável pela sua publicação no Site.
Qualquer informação incluída pelo USUÁRIO tais como comentários em perfis pessoais, será de sua inteira responsabilidade.
O Usuário isenta o Site de qualquer responsabilidade quanto ao mérito do conteúdo por ele publicado, bem como por qualquer violação de direitos de terceiros, decorrentes da sua publicação.
O usuário reconhece que estes "Termos de Uso" deve ser observado e fielmente cumprido, sob pena de cancelamento de sua inscrição como Membro.
O Usuário se compromete a NÃO publicar:
O EDITOR se reserva o direito de remover a publicação do USUÁRIO se considerar que o seu conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole este "Termos de Uso", a legislação ou qualquer direito de terceiros.
O EDITOR se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo das publicações, bem como autorizar ou não a sua publicação por meio de ferramenta de controle e administração de comentários.
2.4. Natureza Pública da publicação do USUÁRIO no Site
Todo conteúdo que o USUÁRIO publicar no Site LINGUAVISUAL é uma informação pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o USUÁRIO aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao EDITOR. Desta forma, o EDITOR recomenda ao USUÁRIO ser cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.
2.5. O USUÁRIO é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do Site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (Iogin e senha).
VII. DOS LlNKS EXTERNOS
- O Site LINGUAVISUAL pode conter links externos redirecionando o USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre os quais o EDITOR não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo EDITOR, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado neste Site e serviços.
- Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do Site LINGUAVISUAL, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do EDITOR.
- Não será autorizada a inclusão de postagens, comentários ou páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
- O EDITOR se reserva o direito de retirar a qualquer momento, postagens, comentários e links de membros ou de qualquer USUÁRIO, se estes não estiverem em conformidade com a política editorial do Site LINGUAVISUAL.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
1. Propriedade Intelectual do EDITOR
A estrutura do Site LINGUAVISUAL, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as artes, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do EDITOR ou de terceiros que a ele concederam autorização para utilização, e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, por meio de qualquer tipo de suporte existente hoje ou que venha a existir futuramente, seja ele digital ou analógico, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da Lei de Propriedade Industrial 9.279/96, Lei de Direitos Autorais 9.610/98 e Lei de Softwares 9.609/98.
2. Direito Autoral - Isenção de Responsabilidade de USO JUSTO
O EDITOR pode usar material protegido por direitos autorais que nem sempre foi especificamente autorizado pelo proprietário dos direitos autorais. O EDITOR está disponibilizando esse material para críticas, comentários, reportagens, ensino, bolsas de estudos ou pesquisas. O EDITOR acredita que isso constitui um "USO JUSTO" de qualquer material protegido por direitos autorais, conforme previsto na Lei de direitos Autorais 9.610/98.
Se o USUÁRIO deseja usar material protegido por direitos autorais do Site LINGUAVISUAL para seus próprios propósitos que vão além do uso justo, o USUÁRIO deve obter permissão do proprietário dos direitos autorais.
3. Propriedade Autoral e Usos: Vedado, Autorização Prévia e Livre.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do EDITOR, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no Site como livres de direitos autorais.
4. Publicação Incentivada e Responsável
No Site, na área dos Membros, nas páginas denominadas MURAL DOS MEMBROS, a publicação de imagens e comentários é permitida e incentivada como procedimento didático, em que os colegas no Curso compartilham e comentam entre si sobre os seus trabalhos resultantes das suas Práticas artísticas.
A publicação do USUÁRIO, de qualquer conteúdo no Site poderá ser mediada e autorizada, ou não autorizada, pelo EDITOR, porém tal publicação é sempre da inteira responsabilidade do USUÁRIO como autor da mesma.
5. Direitos de Propriedade Intelectual do USUÁRIO
O EDITOR respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao postar seu conteúdo no Site, tais como textos, comentários, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais digitais, o USUÁRIO declara autorizar o EDITOR, de forma gratuita, não exclusiva e livre de royalty, o uso do material postado, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma em qualquer tempo e qualquer meio de publicação e comunicação.
Todos os direitos autorais e patrimoniais sobre o material publicado no site, pelo USUÁRIO, continuam sendo de sua propriedade e seu nome, conforme informado, será citado sempre que o material for utilizado pelo EDITOR, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação.
O USUÁRIO reconhece e declara que em qualquer publicação sua no Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo EDITOR conforme acima.
Desde que seja citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o USUÁRIO não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao site e ao EDITOR sem o consentimento deste ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
6. Direito Autoral e Compromissos do USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O USUÁRIO se compromete a não copiar, modificar, criar trabalhos derivados, reproduzir, apresentar ou exibir ao público ou, de outra forma, usar e explorar qualquer material do Curso LINGUAVISUAL.
XIX. DA OFERTA E PRODUTO DIGITAL
Por intermédio do Site, o EDITOR fornece ao USUÁRIO o Curso Livre LINGUAVISUAL, Recursos da Linguagem Visual nas Artes Plásticas, Desenho e Pintura Artística.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a conveniência do EDITOR.
X. PLANOS DE INSCRIÇÃO, PREÇOS E GRATUIDADE.
- O EDITOR se reserva o direito de modificar os preços ou gratuidade dos serviços e Planos de Inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio e publicando-os no Site LINGUAVISUAL.
- Os valores e condições de gratuidade para cada um dos Planos de Inscrição no Curso LINGUAVISUAL estão informados nas respectivas páginas no Site.
-Se você for menor de 18 anos, somente usará os serviços do Site, com a participação, supervisão e aprovação de um dos pais ou seu responsável legal.
Crianças menores de 13 anos não podem cadastrar conta ou inscrever-se como Membro no Site.
- Você não se passará por outra pessoa nem obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa.
XI. DO PAGAMENTO
Antes de inscrever-se como Membro para realizar o Curso Livre LINGUAVISUAL, o USUÁRIO declara que, conforme detalhado no Site LINGUAVISUAL, ele:
- Leu, entendeu e aceita as condições do Plano de Inscrição escolhido com o respectivo valor de pagamento ou de gratuidade;
- Tomou ciência do conteúdo programático do mesmo e dos recursos didáticos oferecidos no Site LINGUAVISUAL.
- O USUÁRIO concorda em pagar o valor e eventuais taxas do Plano de Inscrição que adquirir, por meio de Sistemas de Pagamento tais como o PayPal, PagSeguro, Stripe e outros, utilizando uma das formas de pagamento tais como Cartão de Crédito, Boleto Bancário, QR Code, Link, e outras disponíveis.
XII. DA ENTREGA
O Curso Livre LINGUAVISUAL é oferecido no formato digital disponível online no Site, e não entrega ao USUÁRIO nenhum material físico tais como apostila, pen-drive, DVD ou qualquer tipo de mídia física.
XIII. DO PRAZO DE ENTREGA E DURAÇÃO DO ACESSO.
- Para os Planos de Inscrição PAGOS, o tempo para a liberação do acesso (login) do USUÁRIO à área de Membros no Site LINGUAVISUAL será definido pelo cumprimento das seguintes etapas:
1) pela efetivação da sua inscrição em um dos Planos pagos;
2) após recebermos a confirmação do pagamento;
3) depois do cadastramento do seu nome e e-mail na área de Membros do Site.
Cumpridas estas etapas, o USUÁRIO receberá um e-mail do EDITOR confirmando a liberação do seu acesso ao Site, que se fará por meio de Login informando o e-mail inscrito e criando-se uma senha.
- Para os Planos de Inscrição GRATUITOS, o tempo para a liberação do acesso (login) do USUÁRIO à área de Membros no Site LINGUAVISUAL será definido pelo cumprimento das seguintes etapas:
1) pela efetivação da sua Inscrição em um dos Planos pagos;
2) após recebermos a Inscrição apresentando os motivos, o perfil do candidato e anexos opcionais;
3) após o EDITOR avaliar a proposta e deliberar sobre a concessão da gratuidade ao candidato;
4) depois do cadastramento do seu nome e e-mail na área de Membros do Site.
Cumpridas estas etapas, o USUÁRIO receberá um e-mail do EDITOR confirmando a liberação do seu acesso ao Site, que se fará por meio de Login informando o e-mail inscrito e criando-se uma senha.
XIV. DA DURAÇÃO DO TEMPO DE ACESSO
O Curso Livre LINGUAVISUAL estará acessível para o USUÁRIO durante o prazo expresso no Plano de Inscrição por ele escolhido e a contar da data da sua inscrição.
XV. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO
O Certificado de Conclusão do Curso LINGUAVISUAL será emitido em conformidade com a Legislação de Cursos Livres nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), para o USUÁRIO inscrito como Membro e que, por meio da apresentação dos exercícios práticos e testes realizados, comprove para o EDITOR, a conclusão, à época, de todos os Módulos do Curso LINGUAVISUAL. Este Certificado de Conclusão do Curso LINGUAVISUAL será emitido no formato digital, arquivo PDF a ser enviado para o e-mail do USUÁRIO, uma vez cumpridas as condições acima descritas.
XVI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1. Problemas com a utilização do site
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site LINGUAVISUAL, o USUÁRIO poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected], bem como do telefone: (31) 3476-6022. Estes serviços de atendimento ao USUÁRIO estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda feira a sexta feira de 10:00 às 18:00 horas.
O USUÁRIO poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site LINGUAVISUAL, informado no início deste documento.
2. Comunicação, recebimento e cancelamento
O USUÁRIO entende e concorda que o Curso Livre LINGUAVISUAL poderá enviar-lhe comunicado de eventos online, newsletters, e ofertas de serviços que o beneficie e que esses comunicados são considerados parte da Comunicação do Curso LINGUAVISUAL com o USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO não queira continuar recebendo tais comunicados ele deverá, por email, solicitar a retirada do seu nome e e-mail da lista de Membros contemplados com o envio de comunicados.
XVII. DAS SANÇÕES
1. Sanções sobre o USUÁRIO
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o EDITOR LINGUAVISUAL poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.
2. Resolução de disputas entre as partes
Se o USUÁRIO ou o EDITOR tiverem alguma dúvida ou disputa entre si, em questões relacionadas com os serviços e deliberações sobre o Site LINGUAVISUAL, ambos, em comum acordo, declaram que concordam em, primeiro tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato entre si.
XVIII. DAS ALTERAÇÕES
- A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 16/05/2020
- O EDITOR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adapta-Ias às evoluções do Site LINGUAVlSUAL, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o USUÁRIO a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
- O USUÁRIO que utilizar o Site, depois de realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta como Membro e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XIX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este "Termos de Uso" publicada no Site em https://www.linguavisual.aviva.org.br/lv_termos-uso.html juntamente com a "Política de Privacidade" publicada no Site em https://www.linguavisual.aviva.org.br/lv_polprivac.html, constituem o acordo integral entre as Partes com relação aos serviços do curso online, oferecido no Site LINGUAVISUAL.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste "Termos de Uso" venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados neste "Termos de Uso" ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência deste "Termos de Uso".
Notificações, alterações, avisos ou comunicações relativas ao presente "Termos de Uso", deverão ser conferidas periodicamente, e especialmente antes do USUÁRIO fornecer qualquer dado pessoal.
XX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do EDITOR.
Sejam bem-vindos!
A equipe do Site LINGUAVISUAL lhe deseja um excelente aprendizagem e navegação!
EDITOR, Controlador (data controller) e (data pratection officer) referem-se a Elias Rodrigues de Oliveira.
USUÁRIO, Membro, e Você referem-se a indivíduo, pessoa física que acessa ou usa o Site.
Site refere-se ao Curso LINGUAVISUAL, online, acessível em https://www.linguavisual.aviva.org.br/
INTRODUÇÃO
O USUÁRIO, Membro inscrito ou qualquer visitante do Site LINGUAVISUAL é pessoa física com acesso a conteúdos do Curso Livre de Arte LINGUAVISUAL. Os vídeos, tutoriais, chats, arquivo pdf, videoaula, lives, entre outros, na forma de mídia digital online tem como objetivo auxiliar na formação pessoal e profissional. Sendo assim, o presente "Termos de Uso" visa regular a utilização do Site pelo USUÁRIO, conforme estipulado nos itens abaixo e disponíveis para consulta, online, a qualquer momento, no endereço: https://www.linguavisual.aviva.org.br/
Estes são os "Termos de Uso" e condições contratuais que estabelecem os direitos e as obrigações entre o USUÁRIO e o EDITOR para o uso deste serviço oferecido no Site LINGUAVISUAL.
O acesso e uso do Site pelo USUÁRIO estão condicionados à aceitação e conformidade com estes "Termos de Uso" e Condições.
Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda, aplicam-se aos serviços prestados por Elias
Rodrigues de Oliveira, nacionalidade: brasileira, profissão: Arquiteto, Artista Educador, Carteira de Identidade (RG) n. MG 578.703, expedida por SSP-MG, CPF n. 132.672.806-72, e-mail: [email protected], residente em: Rua Castelo Santarém, 260 - B. Castelo - Belo Horizonte - MG - CEP 31330·220, doravante denominado EDITOR, por meio do Site LINGUAVISUAL, online no seguinte endereço: https://www.linguavisual.aviva.org .br.
I. DO OBJETO
O Site LINGUAVISUAL caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços como o Curso Livre LINGUAVISUAL, Recursos da Linguagem Visual nas Artes Plásticas, Desenho e Pintura Artística.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do Site LINGUAVISUAL deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Site.
Ao utilizar o Site LINGUAVISUAL, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no Site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes Termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio Site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster·se de utilizar o Site. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
O EDITOR LINGUAVISUAL se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao Site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do Site LINGUAVISUAL em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o EDITOR do site LINGUAVISUAL poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria especifica de usuários ou membros inscritos;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no Site LINGUAVISUAL apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil, menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao Site LINGUAVISUAL. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo EDITOR, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao Site, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.
Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o Site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo USUÁRIO, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o USUÁRIO fará login e ele mesmo criará a sua senha pessoal, que deverá ser por ele utilizada para o acesso à sua conta no Site LINGUAVISUAL. Estes dados de acesso ao Site não poderão ser informados pelo USUÁRIO a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente ao EDITOR quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir qualquer uma das normas contidas no presente instrumento, sendo vedado ao USUÁRIO realizar nova inscrição no Site LINGUAVISUAL.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site LINGUAVISUAL. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
1. Responsabilidades do EDITOR
O EDITOR se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo Site LINGUAVISUAL , desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de responsabilidade do EDITOR.
O EDITOR responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas.
O EDITOR não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu Site.
O EDITOR fornece o Serviço "COMO ESTÁ" e "COMO DISPONÍVEL" no Site LINGUAVISUAL; com todas as falhas, defeitos, podendo incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, sem garantia de qualquer tipo.
O EDITOR não garante que qualquer material no Site seja preciso, completo ou atual; assim como não oferece garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou não, com relação ao Serviço, na medida máxima permitida pela lei aplicável. O EDITOR pode fazer alterações nos materiais contidos no Site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar o Site.
2. Responsabilidades do USUÁRIO
2.1. Publicação feita pelo USUÁRIO no Site e Isenção de responsabilidade do EDITOR
No Site podem ser publicadas postagens, comentários, pontos de vista e opiniões do usuário, mas estas publicações não refletem necessariamente a política ou posição oficial do EDITOR. Tais publicações são de exclusiva responsabilidade do usuário a quem cabe total responsabilidade e culpa por qualquer difamação ou litígio resultante de tais publicações. O EDITOR não se responsabiliza por nenhuma publicação realizada pelo usuário e reserva-se o direito de excluí-la, por qualquer motivo.
2.2. Responsabilidade e Danos
O USUÁRIO é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de suas publicações no Site e o EDITOR não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO ou por terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência de tais publicações no Site.
2.3. Publicação de Comentários no Site e Regras de Conduta
Permite-se ao USUÁRIO publicar textos e imagens e comentários no Site LINGUAVISUAL.
O USUÁRIO reconhece que é responsável pela sua publicação no Site.
Qualquer informação incluída pelo USUÁRIO tais como comentários em perfis pessoais, será de sua inteira responsabilidade.
O Usuário isenta o Site de qualquer responsabilidade quanto ao mérito do conteúdo por ele publicado, bem como por qualquer violação de direitos de terceiros, decorrentes da sua publicação.
O usuário reconhece que estes "Termos de Uso" deve ser observado e fielmente cumprido, sob pena de cancelamento de sua inscrição como Membro.
O Usuário se compromete a NÃO publicar:
- a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas, realizar propaganda política, ideologias raciais, ou que incentive danos morais, corporais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
- Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
- Conteúdo não relacionado com os assuntos e objetivos do curso LINGUAVISUAL.
O EDITOR se reserva o direito de remover a publicação do USUÁRIO se considerar que o seu conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole este "Termos de Uso", a legislação ou qualquer direito de terceiros.
O EDITOR se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo das publicações, bem como autorizar ou não a sua publicação por meio de ferramenta de controle e administração de comentários.
2.4. Natureza Pública da publicação do USUÁRIO no Site
Todo conteúdo que o USUÁRIO publicar no Site LINGUAVISUAL é uma informação pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o USUÁRIO aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao EDITOR. Desta forma, o EDITOR recomenda ao USUÁRIO ser cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.
2.5. O USUÁRIO é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do Site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (Iogin e senha).
VII. DOS LlNKS EXTERNOS
- O Site LINGUAVISUAL pode conter links externos redirecionando o USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre os quais o EDITOR não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo EDITOR, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado neste Site e serviços.
- Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do Site LINGUAVISUAL, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do EDITOR.
- Não será autorizada a inclusão de postagens, comentários ou páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
- O EDITOR se reserva o direito de retirar a qualquer momento, postagens, comentários e links de membros ou de qualquer USUÁRIO, se estes não estiverem em conformidade com a política editorial do Site LINGUAVISUAL.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
1. Propriedade Intelectual do EDITOR
A estrutura do Site LINGUAVISUAL, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as artes, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do EDITOR ou de terceiros que a ele concederam autorização para utilização, e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, por meio de qualquer tipo de suporte existente hoje ou que venha a existir futuramente, seja ele digital ou analógico, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da Lei de Propriedade Industrial 9.279/96, Lei de Direitos Autorais 9.610/98 e Lei de Softwares 9.609/98.
2. Direito Autoral - Isenção de Responsabilidade de USO JUSTO
O EDITOR pode usar material protegido por direitos autorais que nem sempre foi especificamente autorizado pelo proprietário dos direitos autorais. O EDITOR está disponibilizando esse material para críticas, comentários, reportagens, ensino, bolsas de estudos ou pesquisas. O EDITOR acredita que isso constitui um "USO JUSTO" de qualquer material protegido por direitos autorais, conforme previsto na Lei de direitos Autorais 9.610/98.
Se o USUÁRIO deseja usar material protegido por direitos autorais do Site LINGUAVISUAL para seus próprios propósitos que vão além do uso justo, o USUÁRIO deve obter permissão do proprietário dos direitos autorais.
3. Propriedade Autoral e Usos: Vedado, Autorização Prévia e Livre.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do EDITOR, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no Site como livres de direitos autorais.
4. Publicação Incentivada e Responsável
No Site, na área dos Membros, nas páginas denominadas MURAL DOS MEMBROS, a publicação de imagens e comentários é permitida e incentivada como procedimento didático, em que os colegas no Curso compartilham e comentam entre si sobre os seus trabalhos resultantes das suas Práticas artísticas.
A publicação do USUÁRIO, de qualquer conteúdo no Site poderá ser mediada e autorizada, ou não autorizada, pelo EDITOR, porém tal publicação é sempre da inteira responsabilidade do USUÁRIO como autor da mesma.
5. Direitos de Propriedade Intelectual do USUÁRIO
O EDITOR respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao postar seu conteúdo no Site, tais como textos, comentários, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais digitais, o USUÁRIO declara autorizar o EDITOR, de forma gratuita, não exclusiva e livre de royalty, o uso do material postado, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma em qualquer tempo e qualquer meio de publicação e comunicação.
Todos os direitos autorais e patrimoniais sobre o material publicado no site, pelo USUÁRIO, continuam sendo de sua propriedade e seu nome, conforme informado, será citado sempre que o material for utilizado pelo EDITOR, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação.
O USUÁRIO reconhece e declara que em qualquer publicação sua no Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo EDITOR conforme acima.
Desde que seja citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o USUÁRIO não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao site e ao EDITOR sem o consentimento deste ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
6. Direito Autoral e Compromissos do USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O USUÁRIO se compromete a não copiar, modificar, criar trabalhos derivados, reproduzir, apresentar ou exibir ao público ou, de outra forma, usar e explorar qualquer material do Curso LINGUAVISUAL.
XIX. DA OFERTA E PRODUTO DIGITAL
Por intermédio do Site, o EDITOR fornece ao USUÁRIO o Curso Livre LINGUAVISUAL, Recursos da Linguagem Visual nas Artes Plásticas, Desenho e Pintura Artística.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a conveniência do EDITOR.
X. PLANOS DE INSCRIÇÃO, PREÇOS E GRATUIDADE.
- O EDITOR se reserva o direito de modificar os preços ou gratuidade dos serviços e Planos de Inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio e publicando-os no Site LINGUAVISUAL.
- Os valores e condições de gratuidade para cada um dos Planos de Inscrição no Curso LINGUAVISUAL estão informados nas respectivas páginas no Site.
-Se você for menor de 18 anos, somente usará os serviços do Site, com a participação, supervisão e aprovação de um dos pais ou seu responsável legal.
Crianças menores de 13 anos não podem cadastrar conta ou inscrever-se como Membro no Site.
- Você não se passará por outra pessoa nem obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa.
XI. DO PAGAMENTO
Antes de inscrever-se como Membro para realizar o Curso Livre LINGUAVISUAL, o USUÁRIO declara que, conforme detalhado no Site LINGUAVISUAL, ele:
- Leu, entendeu e aceita as condições do Plano de Inscrição escolhido com o respectivo valor de pagamento ou de gratuidade;
- Tomou ciência do conteúdo programático do mesmo e dos recursos didáticos oferecidos no Site LINGUAVISUAL.
- O USUÁRIO concorda em pagar o valor e eventuais taxas do Plano de Inscrição que adquirir, por meio de Sistemas de Pagamento tais como o PayPal, PagSeguro, Stripe e outros, utilizando uma das formas de pagamento tais como Cartão de Crédito, Boleto Bancário, QR Code, Link, e outras disponíveis.
XII. DA ENTREGA
O Curso Livre LINGUAVISUAL é oferecido no formato digital disponível online no Site, e não entrega ao USUÁRIO nenhum material físico tais como apostila, pen-drive, DVD ou qualquer tipo de mídia física.
XIII. DO PRAZO DE ENTREGA E DURAÇÃO DO ACESSO.
- Para os Planos de Inscrição PAGOS, o tempo para a liberação do acesso (login) do USUÁRIO à área de Membros no Site LINGUAVISUAL será definido pelo cumprimento das seguintes etapas:
1) pela efetivação da sua inscrição em um dos Planos pagos;
2) após recebermos a confirmação do pagamento;
3) depois do cadastramento do seu nome e e-mail na área de Membros do Site.
Cumpridas estas etapas, o USUÁRIO receberá um e-mail do EDITOR confirmando a liberação do seu acesso ao Site, que se fará por meio de Login informando o e-mail inscrito e criando-se uma senha.
- Para os Planos de Inscrição GRATUITOS, o tempo para a liberação do acesso (login) do USUÁRIO à área de Membros no Site LINGUAVISUAL será definido pelo cumprimento das seguintes etapas:
1) pela efetivação da sua Inscrição em um dos Planos pagos;
2) após recebermos a Inscrição apresentando os motivos, o perfil do candidato e anexos opcionais;
3) após o EDITOR avaliar a proposta e deliberar sobre a concessão da gratuidade ao candidato;
4) depois do cadastramento do seu nome e e-mail na área de Membros do Site.
Cumpridas estas etapas, o USUÁRIO receberá um e-mail do EDITOR confirmando a liberação do seu acesso ao Site, que se fará por meio de Login informando o e-mail inscrito e criando-se uma senha.
XIV. DA DURAÇÃO DO TEMPO DE ACESSO
O Curso Livre LINGUAVISUAL estará acessível para o USUÁRIO durante o prazo expresso no Plano de Inscrição por ele escolhido e a contar da data da sua inscrição.
XV. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO
O Certificado de Conclusão do Curso LINGUAVISUAL será emitido em conformidade com a Legislação de Cursos Livres nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), para o USUÁRIO inscrito como Membro e que, por meio da apresentação dos exercícios práticos e testes realizados, comprove para o EDITOR, a conclusão, à época, de todos os Módulos do Curso LINGUAVISUAL. Este Certificado de Conclusão do Curso LINGUAVISUAL será emitido no formato digital, arquivo PDF a ser enviado para o e-mail do USUÁRIO, uma vez cumpridas as condições acima descritas.
XVI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1. Problemas com a utilização do site
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site LINGUAVISUAL, o USUÁRIO poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected], bem como do telefone: (31) 3476-6022. Estes serviços de atendimento ao USUÁRIO estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda feira a sexta feira de 10:00 às 18:00 horas.
O USUÁRIO poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site LINGUAVISUAL, informado no início deste documento.
2. Comunicação, recebimento e cancelamento
O USUÁRIO entende e concorda que o Curso Livre LINGUAVISUAL poderá enviar-lhe comunicado de eventos online, newsletters, e ofertas de serviços que o beneficie e que esses comunicados são considerados parte da Comunicação do Curso LINGUAVISUAL com o USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO não queira continuar recebendo tais comunicados ele deverá, por email, solicitar a retirada do seu nome e e-mail da lista de Membros contemplados com o envio de comunicados.
XVII. DAS SANÇÕES
1. Sanções sobre o USUÁRIO
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o EDITOR LINGUAVISUAL poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.
2. Resolução de disputas entre as partes
Se o USUÁRIO ou o EDITOR tiverem alguma dúvida ou disputa entre si, em questões relacionadas com os serviços e deliberações sobre o Site LINGUAVISUAL, ambos, em comum acordo, declaram que concordam em, primeiro tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato entre si.
XVIII. DAS ALTERAÇÕES
- A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 16/05/2020
- O EDITOR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adapta-Ias às evoluções do Site LINGUAVlSUAL, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o USUÁRIO a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
- O USUÁRIO que utilizar o Site, depois de realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta como Membro e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XIX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este "Termos de Uso" publicada no Site em https://www.linguavisual.aviva.org.br/lv_termos-uso.html juntamente com a "Política de Privacidade" publicada no Site em https://www.linguavisual.aviva.org.br/lv_polprivac.html, constituem o acordo integral entre as Partes com relação aos serviços do curso online, oferecido no Site LINGUAVISUAL.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste "Termos de Uso" venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados neste "Termos de Uso" ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência deste "Termos de Uso".
Notificações, alterações, avisos ou comunicações relativas ao presente "Termos de Uso", deverão ser conferidas periodicamente, e especialmente antes do USUÁRIO fornecer qualquer dado pessoal.
XX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do EDITOR.
Sejam bem-vindos!
A equipe do Site LINGUAVISUAL lhe deseja um excelente aprendizagem e navegação!